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Política de Privacidade Voltar ao acesso
DOCUMENTO JURÍDICO

Termos de Uso

As regras essenciais para criar uma conta, configurar atendimentos e utilizar a EscalaCod com responsabilidade.

VERSÃO ATUAL1.0Vigente desde 3 de agosto de 2026
LEITURA ESTIMADA8 minutos
01Aceitação e alcance02O serviço03Conta e segurança04Responsabilidades05Inteligência artificial06Integrações07Planos e pagamentos08Dados e propriedade09Disponibilidade10Suspensão e encerramento11Alterações12Legislação e contato
JURÍDICO E PRIVACIDADEjrad.inteligenciadigital@gmail.com

Ao criar uma conta, você confirma que leu e aceitou estes Termos. Leia também a Política de Privacidade, que explica como os dados pessoais são tratados.

01

Aceitação e alcance

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma EscalaCod, disponível em escalacod.com, incluindo seus painéis, automações, recursos de atendimento, agenda, relatórios e integrações.

Quem cria a conta declara ter capacidade legal para contratar e, quando agir em nome de uma empresa, possuir autorização para representá-la. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, especialmente os direitos do consumidor quando aplicáveis.

02

O serviço da EscalaCod

A EscalaCod oferece ferramentas para organizar operações de venda Cash on Delivery, centralizar conversas, configurar atendentes com inteligência artificial, acompanhar pedidos, agendar entregas e consultar integrações habilitadas.

Recursos, limites, preços e disponibilidade podem variar conforme o plano contratado. Funcionalidades identificadas como teste, beta ou demonstração podem mudar ou ser descontinuadas após comunicação razoável.

03

Conta, acesso e segurança

  • Forneça informações verdadeiras, atuais e completas.
  • Mantenha senha, sessão e credenciais de integrações protegidas.
  • Não compartilhe acessos pessoais com terceiros não autorizados.
  • Avise imediatamente se suspeitar de uso indevido ou acesso não autorizado.

Atividades realizadas por uma sessão autenticada serão atribuídas à conta, salvo quando houver evidência de falha de segurança não causada pelo usuário.

04

Responsabilidades do usuário

Ao usar a plataforma, o usuário se compromete a:

  • respeitar a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis;
  • usar dados de clientes e leads com finalidade legítima e base legal adequada;
  • informar corretamente preços, condições, prazos, produtos e políticas de entrega;
  • não enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou abusivo;
  • respeitar as regras do WhatsApp, da Meta e dos demais serviços integrados;
  • revisar configurações, mensagens automáticas e decisões comerciais relevantes.

É proibido tentar contornar limites técnicos, explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento da plataforma ou acessar dados de outras contas.

05

Inteligência artificial e supervisão humana

Respostas de inteligência artificial são probabilísticas e dependem das instruções, informações e integrações configuradas pelo usuário. Elas podem conter imprecisões ou não refletir uma mudança recente na operação.

O usuário continua responsável pela supervisão do atendimento, pela correção das informações comerciais e pela revisão de decisões com impacto relevante. A EscalaCod não garante número específico de vendas, conversão ou faturamento.

06

Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode se conectar a WhatsApp/Meta, provedores de inteligência artificial, infraestrutura, plataformas de pagamento, logística e parceiros de Cash on Delivery. Cada serviço possui regras, limites e disponibilidade próprios.

A EscalaCod não controla indisponibilidades, bloqueios ou alterações feitas exclusivamente por terceiros, mas adotará medidas razoáveis para informar e reduzir impactos quando estiverem sob sua capacidade de atuação.

07

Planos, cobrança e cancelamento

Valores, período de cobrança, recursos incluídos e condições de cancelamento são apresentados antes da contratação. Condições comerciais específicas exibidas no momento da compra integram estes Termos.

Tributos, estornos, renovação e reembolso observarão a oferta contratada e a legislação aplicável. O cancelamento impede novas renovações, sem eliminar obrigações já constituídas ou registros que devam ser preservados por lei.

08

Dados, conteúdo e propriedade intelectual

O usuário mantém os direitos sobre dados e conteúdos legítimos inseridos na plataforma. Ele autoriza o tratamento desses materiais na medida necessária para prestar, proteger e aprimorar o serviço contratado.

A marca, o software, a interface, os modelos visuais e os componentes da EscalaCod permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede apenas licença limitada, revogável e não transferível de uso.

09

Disponibilidade e limites de responsabilidade

A EscalaCod busca manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, atualizações, falhas de internet, provedores ou eventos fora de controle razoável podem causar interrupções temporárias.

Eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a legislação brasileira, considerando a participação de cada parte e sem excluir garantias legais que não possam ser limitadas contratualmente.

10

Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa para proteger usuários e a plataforma, responder a ordem legal, conter risco de segurança, inadimplência relevante ou violação destes Termos. Sempre que possível, o usuário será informado e terá oportunidade de regularização.

O usuário pode solicitar encerramento da conta. A eliminação ou retenção de dados seguirá a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

11

Alterações destes Termos

A versão e a data de vigência ficam identificadas no início do documento. Alterações materiais serão comunicadas com destaque e poderão exigir novo aceite antes da continuidade do uso.

12

Legislação, solução de dúvidas e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Conflitos devem ser inicialmente encaminhados ao canal de contato para tentativa de solução direta. Quando houver relação de consumo, será respeitado o foro legalmente competente.

A plataforma é operada por JR&AD INTELIGENCIA DIGITAL LTDA, CNPJ 68.349.320/0001-95, com sede em Brasília/DF. Para assuntos jurídicos, dúvidas sobre estes Termos ou solicitações relacionadas à privacidade e aos direitos dos titulares, entre em contato pelo e-mail jrad.inteligenciadigital@gmail.com.

PRIVACIDADE E ASSUNTOS JURÍDICOSjrad.inteligenciadigital@gmail.com
EscalaCod · Termos de Uso · versão 1.0Código de Defesa do Consumidor